Direito Imobiliário

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Carga Horária: 40 horas.

Áreas de Conhecimento: Acadêmicos, Aperfeiçoamento Profissional, Conhecimentos Gerais.

Objetivo: Apresentar o jurídico da disciplina civil imobiliária, os principais conceitos do direito civil brasileiro a serem aplicados no âmbito imobiliário.

O curso abordará os seguintes temas:

Introdução ao Direito. Conceito, fontes, processo legislativo, pessoas e bens. Dos fatos jurídicos. Do direito das coisas, das obrigações. Teoria geral dos contratos. Contratos de compra e venda, de permuta, de doação, de locação. Das penalidades criminais e civis. Direitos reais: Posse e Propriedade. Casamento, separação e sucessão hereditária. Documentação imobiliária.